WINIKINA - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA
Política de Privacidade
Última actualização: 13 de Setembro de 2026
Esta Política explica como a WINIKINA - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA, NIF 5001874462, trata dados pessoais no âmbito do Intelilex, plataforma digital de pesquisa assistida por inteligência artificial sobre corpus documental indexado.
1. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento é a WINIKINA - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA, com actividade de comércio a retalho de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, programação informática, consultoria em informática, actividades relacionadas com sistemas de segurança e formação profissional.
- Email: info@winikina.ao
- Morada: Bairro Quifica, Rua K, Casa s/n.º, próximo à Mega África, Luanda, Angola.
- Escritório: Patriota, Alameda General Rafael Sapilinha Sambalanga, Rua do Ginásio Wanaka, Luanda, Angola.
2. Dados tratados
O Intelilex pode tratar dados necessários à prestação do serviço, incluindo:
- email, identificador de utilizador, estado da conta e permissões;
- consultas submetidas, modo de resposta, respostas geradas, fontes usadas e documentos citados;
- quotas, plano, subscrição, referências de pagamento, estado de pagamento e downloads autorizados;
- pedidos de cancelamento ou reembolso, incluindo nome, IBAN, banco, contacto e motivo;
- dados técnicos de segurança, sessão, auditoria, eventos de uso e identificadores técnicos.
3. Finalidades
Os dados são tratados para criar e gerir contas, responder a consultas, aplicar quotas, permitir downloads de documentos usados na resposta, processar pagamentos, prevenir abuso, proteger o serviço, auditar qualidade e cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais.
4. Base e limites da IA
A IA pública do Intelilex responde apenas com base no corpus indexado. A plataforma não usa pesquisa web em runtime para responder a consultas jurídicas públicas e não deve ser usada como substituto de advogado, contabilista, auditor ou outro profissional qualificado.
5. Conservação
Os registos operacionais e de auditoria são conservados, por regra, por 180 dias, salvo prazo legal, fiscal, contabilístico, técnico ou contratual diferente. Dados de cobrança e reembolso podem ser conservados por período compatível com obrigações legais e defesa de direitos.
6. Partilha
A Winikina não vende dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores necessários à operação, incluindo alojamento, email, pagamentos por referência, suporte, contabilidade, assessoria e autoridades competentes.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar informação, acesso, rectificação, oposição, bloqueio ou eliminação dos seus dados, quando aplicável. Os pedidos devem ser enviados para info@winikina.ao.
8. Segurança e incidentes
A Winikina adopta medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados. Incidentes relevantes serão analisados internamente e, quando legalmente aplicável, comunicados às autoridades competentes e titulares afectados.